sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Tribunal julga Brasil por hidrelétricas no Rio Madeira

Porto Alegre (RS) – A expansão de megas usinas hidrelétricas levou o governo brasileiro ao banco dos réus no Tribunal Lationoamericano da Água, que acontece nesta quinta-feira (11), em Antigua, Guatemala. O governo foi denunciado pela Associação Kanindé de Defesa Etnoambiental devido à instalação das usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, em Rondônia.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é uma das organizações brasileiras que irá participar do tribunal. O integrante, José Josivaldo de Oliveira, relata que o MAB é contrário às duas hidrelétricas, que podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e prejudicar indígenas e moradores locais. Para ele, as usinas estão enriquecendo grandes empresas.

“A geração de energia elétrica é o principal insumo na questão hídrica. E, principalmente, no Brasil, se acumula muita riqueza. A construção de barragens no Brasil, foi no período dos coronéis e continua, hoje, com mais força ainda no Brasil e no mundo para a geração de energia”, diz.

Oliveira aponta que os recursos hídricos devem ser gerenciados pelo governo. Ele avalia que é uma alternativa para que o Brasil não tenha o mesmo destino de outros países, onde a água é escassa ou precisa ser importada.

“Tem que mudar a matriz tecnológica até um certo sentido, mas tem que mudar o modelo de consumo e de distribuição, que está a serviço e na mão da propriedade privada”, diz.

O tribunal internacional é um espaço para debater conflitos na América Latina que envolvam danos aos recursos hídricos e a comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas. A sessão de julgamento segue os ritos processuais de praxe. A Advocacia Geral da União foi oficialmente intimada e será responsável pela defesa do governo brasileiro.

Por: Paula Cassanda
Fonte: Agência Chasque

notícia retirada do site do MAB: http://www.mabnacional.org.br

domingo, 7 de setembro de 2008

Um Grito pelo Excluídos do Vale!!!

O que representa esta Independência do Brasil? Alguém vê um país independente quando a mídia depende diariamente das definições da eleições estadunidenses?

Que país independente é este que depende do Grupo Votorantim, da Camargo Corrêa e de uma balança comercial desequilibrada?

Um país que usa as suas terras e água para produzir alumínio, álcool e soja para abastecer outros países, detonando a riqueza do solo em benefício do lucro das grandes empresas - boa parte estrangeira - é independente?

De qualquer forma, a América Latina como um todo, caminha para dias melhores, há uma esperança e um enfrentamento no continente... sendo o governo brasileiro o mais submisso e covarde...

Um GRITO pelos excluídos das oportunidades e uma ESPERANÇA para que não sejamos incluídos neste SISTEMA POLÍTICO DEPENDENTE!

TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!

sábado, 6 de setembro de 2008

Qualquer semelhança não será mera coincidência...

Vejam mais repercussões da mobilização contra Tijuco Alto ocorrida no último ano:

No material didático Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, publicação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação do Governo Federal, preparatório para as Conferências de Meio Ambiente na Escola, encontramos uma sugestão de atividade conscientizadora na escola, um RPG (Jogos de Papéis) simulando uma audiência pública... dêem uma olhada e descubram vocês mesmos o exemplo utilizado... Só faltou colocar os impactos no estuário!

Vamos fazer nas escolas!!!


http://portal.mec.gov.br/secad/CNIJMA/arquivos/reflexao_desafio.pdf


caso hipotético


Está sendo analisado o projeto para a construção de uma grande usina hidrelétrica, com um lago que deixará submerso um território onde existem duas comunidades ribeirinhas: um quilombo e uma aldeia indígena. Na região também há um sítio arqueológico, com uma gruta com desenhos e inscrições pré-históricas, além de áreas de mata nativa em bom estado de conservação.


A energia elétrica gerada por essa usina poderá ser utilizada para facilitar várias atividades econômicas na região, benefi ciando cinco municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) bastante baixos, e irá favorecer um grupo industrial que utiliza eletricidade em grandes quantidades para produzir alumínio.


Os empreendedores que estão propondo a construção da usina realizaram estudos de impacto ambiental (EIA) para provarem que vale a pena essa usina, e enviaram o relatório com o resultado desses estudos (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA) para as autoridades responsáveis pela decisão de permitir ou não esse empreendimento. Para discutir o RIMA, será realizada uma audiência pública sobre a questão.


Os atores sociais


1. Vários moradores da região (além dos quilombolas e índios, vários moradores de pequenos bairros rurais e sitiantes isolados), que podem ser obrigados a sair de suas casas, mas somente serão indenizados se comprovarem que são os proprietários. Muitos deles, no entanto, não têm documentos comprovando a antiga posse da terra ou a propriedade regular dela.


2. Um grande empresário que quer a energia da usina para sua fábrica, pois ela, assim, sairá barata para ele, já que o investimento é do governo. Ele poderá ter um preço competitivo e exportar seu produto. O empresário convence os prefeitos da região, apoiando as campanhas políticas deles e prometendo progresso, empregos etc.


3. O testa-de-ferro de um fazendeiro muito rico que é grileiro de terras. Sabendo da futura desapropriação, tenta comprar as terras bem barato, abaixo do valor, convencendo os moradores que, com a desapropriação das terras pela chegada da usina, elas passarão a valer menos e daqui a pouco ninguém vai querer comprar. E, para quem não se convence, o capanga invade, ameaça as famílias, coloca cercas e negocia com o cartório para registrar as terras em nome do fazendeiro, já que maioria dos moradores é de posseiros antigos sem registro das terras.


4. Uma associação dos moradores da região, formada há algum tempo, que leva moradores para participar das audiências e defender seus direitos na negociação, garantir a titulação de suas terras e, principalmente, discutir a validade do projeto de hidrelétrica. A diretoria consultou técnicos do Ibama e descobriu que as audiências públicas deveriam ser não para aprovar ou reprovar um único projeto, mas para estudar alternativas. Existe a possibilidade de reduzir a cota (altura/profundidade) da área a ser alagada; ou de fazerem quatro hidrelétricas menores, alagando menos e impactando menos, em quatro lugares diferentes ao longo do rio. As condições seriam mais favoráveis, com menor custo e menos destruição, mas o fazendeiro e o industrial não aceitam, pois não ganhariam tanto dinheiro.


5. Algumas famílias muito carentes, que desejam que a usina seja construída, diante de promessas de empregos, riquezas e progresso para a região feitas pelos interessados na usina: o empresário do alumínio, a construtora contratada, prefeitos e em presas fornecedoras de equipamento que se interessam pela obra grande e não pelas quatro menores.


6. Técnicos responsáveis pelos estudos (EIA-RIMA) que fi zeram recomendações mostrando que, apesar do impacto ambiental, vale a pena a construção da usina, se forem tomadas algumas “medidas mitigadoras” como indenizar os proprietários, doar terreno aos quilombolas e à aldeia indígena para reconstruírem suas comunidades em local próximo, promover refl orestamento em outros locais para compensar as matas destruídas, fazer projetos de educação ambiental, etc. Mas eles não levaram em consideração o fato de que existem sítios de patrimônio cultural na região que desapareceriam sob as águas: um antigo engenho do quilombo, um cemitério indígena e o paredão com inscrições testemunhando que a região fora habitada por grupos humanos pré-históricos. Os estudos não apontaram essas riquezas – ninguém consultara de fato os moradores sobre o valor da região.


7. Quatro dos cinco prefeitos que querem a construção da usina, pois isso traria desenvolvimento à região que até agora estava “esquecida” pelo governo estadual ou federal, gerando empregos durante a construção e, depois, conforme prometido, pelo uso turístico da represa com passeios de barco, pesca, hotéis e pousadas nas margens. Eles acham que se já é difícil construir uma usina, imagine quatro.


8. O prefeito da cidade mais próxima da represa, que é contra essa solução, pois seu município irá perder muitas terras férteis, ter problemas com os posseiros e quilombolas que não têm títulos válidos de propriedade e poderão ser simplesmente expulsos, sem conseguir indenização, indo parar na periferia do município. Ele terá problemas também com o aumento da criminalidade, com os canteiros de obras, terá de prover educação e saúde para esses operários e famílias e, após a construção, terá problemas com os trabalhadores que fi carão desempregados e que tenderão também a ir parar na periferia da cidade.


Agora a reflexão

Há conflitos socioambientais em seu município? Então, inspirando-se nesse exemplo, a classe pode pesquisar os detalhes, os múltiplos interesses e agendas secretas de cada ator social envolvido e montar o seu próprio Jogo de Papéis Sociais.


(Czapski, Silvia, 2008. Reflexões, Desafios e Atividades: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pp. 21, 22 e 23)

Será que o Licenciamento já aprendeu o que é Educação Ambiental?

Será que a turma da Educação Ambiental do Governo Federal vai conseguir dialogar com o Licenciamento Ambiental do MMA e convencê-los destas informações, produzidas no MESMO governo?

Leiam trechos do material didático Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, publicação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação do Governo Federal, preparatório para as Conferências de Meio Ambiente na Escola:


http://portal.mec.gov.br/secad/CNIJMA/arquivos/reflexao_desafio.pdf

Uma educação que se propõe a fomentar processos continuados, de forma a possibilitar o respeito à diversidade biológica, cultural, étnica, juntamente com o fortalecimento da resistência da sociedade a um modelo devastador das relações de seres humanos entre si e destes com o meio ambiente.”

(Czapski, Silvia, 2008. Reflexões, Desafios e Atividades: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 1)


http://portal.mec.gov.br/secad/CNIJMA/arquivos/agua.pdf

geração de energia. A maior parte da energia elétrica produzida no Brasil vem de hidrelétricas (84%). Só que, como outras formas geração de energia, esta tem impactos negativos, sociais e ambientais, sobretudo caso das grandes usinas hidrelétricas. Na etapa da construção, as grandes barragens mudam cursos de rios e alagam grandes áreas, fazendo submergir matas ciliares florestas com toda sua biodiversidade, áreas agrícolas, sítios arqueológicos – se houver – e, às vezes, deslocando cidades inteiras, fazendo com que moradores tenham que abandonar seus lugares, memórias, casas. Após a formação do reservatório, a decomposição da vegetação submersa pode provocar a eutrofi zação das águas (aumento nutrientes e redução do oxigênio), que gera a emissão de CO2 e metano (CH4) na atmosfera, dois gases estufa. E há uma tendência ao assoreamento (depósito de sedimentos) de rios represados. Depois, a transmissão de energia gera perdas dessa energia, como em todos os casos de produção muito distante do local de consumo. Pequenas centrais hidrelétricas, em geral construídas perto do local de consumo, costumam ser menos impactantes. Ao economizar eletricidade, também ajudamos a evitar a construção novos empreendimentos para gerar energia, portanto, também seus impactos.

(Czapski, Silvia, 2008. Água: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 7)


bacias hidrográficas

Bacia hidrográfica é uma área da superfície terrestre que alimenta uma rede de rios. Ela é delimitada pelos pontos mais altos do relevo, como morros, montanhas e serras, chamados divisores de águas. Como a água das muitas nascentes, dos córregos e das chuvas tende a correr para os declives, no caminho das águas formam-se rios secundários que desembocam no rio principal, em um ponto mais baixo da paisagem. Em outras palavras, as entradas de água da bacia hidrográfi ca são as chuvas e o afloramento de água subterrânea. As saídas ocorrem pela evaporação, pela transpiração das plantas e dos animais, bem como pelo escoamento das águas superficiais (rios e córregos) e subterrâneas. As bacias hidrográficas, assim como os biomas, criam um novo conceito de fronteira – aquele que segue limites desenhados pela natureza e não os político-administrativos dos municípios, estados, países. Algumas bacias são transfronteiriças e compartilhadas, como a Bacia do Rio Amazonas, que abrange sete países! Se pesquisarmos de onde vem a água que usamos em casa, na escola, no trabalho, perceberemos que vem de uma bacia hidrográfi ca. E que compartilhamos essa água com outros seres vivos: plantas, aniais... e os seres inanimados, como as pedras e a terra. Ter consciência disso é fundamental para a construção do processo de identidade com o ambiente onde vivemos. Passamos a entender melhor que aquilo que acontece à montante (rio acima) pode ter impacto também à jusante (rio abaixo). Que o que alguém faz num ponto do curso de água pode afetar todos, até a foz do rio e mesmo os mares e oceanos para onde as águas correm. Como, então, obter um consenso entre os habitantes de uma bacia hidrográfica, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados?

(Czapski, Silvia, 2008. Água: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 14)


lei das águas

No Brasil, com a promulgação da Lei das Águas (Lei 9.433, de 1997), as bacias hidrográficas tornaram-se a base da gestão do uso sustentável das águas. A partir dessa lei, dá para planejar melhor as políticas e ações que garantam os variados usos, e também a conservação e a recuperação das águas, quando necessário. A lei previu a formação de Comitês de Bacia em cada bacia hidrográfica. São coletivos compostos por representantes dos diferentes setores – governo, sociedade civil organizada e usuários de água (empresas, agricultores...) –, onde se decide em conjunto sobre os usos da água. Através de reuniões, os participantes estudam a situação do momento para corrigir os maus usos, evitar – quando necessário – os abusos e maiores benefícios de alguns, para garantir os direitos dos demais. O desafio é atender a todos os usos sem prejudicar a disponibilidade das águas para as próximas gerações.

(Czapski, Silvia, 2008. Água: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 15)


REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUDESTE

Bioma: Remanescentes de Mata Atlântica.

Mais dados: Ocupa 2,7% do território nacional, com 15,1% da população do país. Seus principais rios são: Doce, Paraíba do Sul, Ribeira do Iguape, São Mateus. A vazão média representa 2,1% do total do país e chove, em média, 1.339 mm por ano.

(Czapski, Silvia, 2008. Água: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 16)


na bacia hidrográfica:

Denunciar as práticas ilegais de ocupação do solo, bem como as queimadas, que transformam florestas em pastos ou plantações, com risco de desencadear processos de desertifi cação.

Exigir o cumprimento da lei de preservação das matas ciliares (no mínimo 30 metros em cada margem de rio) e das Áreas de Preservação Permanente – APPs (topos de morro, margens de rios).

Diversificar as fontes de energia limpas e renováveis como a solar, a eólica (dos ventos), do biogás e dos biocombustíveis, reduzindo a pressão sobre as usinas hidrelétricas.

Utilizar para a navegação só aqueles rios que não necessitem de obras de canalização ou barragens, para não gerar impactos irreversíveis sobre a capacidade de escoamento das águas e a sustentabilidade dos ecossistemas locais.

(Czapski, Silvia, 2008. Água: Mudanças Ambientais Globais: Pensar + Agir na escola e na comunidade, Brasília. Pg. 19)