sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Analista do IBAMA - o mesmo que deu parecer favorável a Tijuco Alto - é acusado pelo MPF de irregularidades no Licenciamento de Belo Monte

Prestem atenção no que o analista do IBAMA - Adriano Queiroz - e seus colegas de análise do processo de Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto escreveram sobre a viabilidade da barragem no Vale do Ribeira:

"... UHE Tijuco Alto apresenta aspectos positivos que podem ser potencializados, e impactos negativos que podem ser evitados..."

E vejam o que o mesmo aprontou lá no Licenciamento de Belo Monte, no rio Xingu...

O Ministério Público do Pará entrou na justiça com uma ação de improbidade administrativa...

Mas leiam primeiro o trecho de "parecer favorável" sobre Tijuco e... depois leiam em nota do MPF/PA o porquê do servidor estar envolvido em irregularidades...

É praticamente a mesma história...

E aí, IBAMA?

Dá para confiar?

1 - Trecho final de parecer sobre Tijuco Alto (26/02/08):

http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php

"Com base no exposto acima, conclui-se que o empreendimento UHE Tijuco Alto apresenta aspectos positivos que podem ser potencializados, e impactos negativos que podem ser evitados,
mitigados ou compensados pela implementação dos programas ambientais adequados. Os impactos positivos, aliados ao sucesso dos programas ambientais, tendem a superar os impactos negativos.

Contudo, foi identificada a existência de restrições e pendências impeditivas à emissão da Licença Prévia, quais sejam: as disposições do Decreto n° 99.556/90, a validação da ANA quanto ao direito de uso dos recursos hídricos, e o posicionamento da Dilic/Ibama sobre a realização de novas audiências públicas, solicitadas no prazo legal."

Adriano Rafael Arrepia de Queiroz
Analista Ambiental/ Mat 1512542

Aline Fonseca Carvalho
Analista Ambiental/ Mat. 1.572.936

Fabíola Schupcheki Cleto
Analista Ambiental/ Mat. 1.399.075

Frederico Miranda de Queiroz
Analista Ambiental/ Mat. 1.479.654

Gina Luísa Boemer
Técnica Especialista/ Mat. 1349318

Lilian Maria Menezes Lima
Analista Ambiental/ Mat. 1.448.513

Liliana Pimentel
Analista Ambiental/ Mat. 1438721

Vera Lúcia Silva Abreu
Analista Ambiental/ Mat. 1110376

À consideração superior,


Agora leia a notícia:

2 - Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade

Última modificação 23/06/2009 08:23

http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/funcionario-do-ibama-que-aceitou-estudos-de-belo-monte-e-acusado-por-improbidade

Licenciador de Belo Monte é processado pelo MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

A Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos. Entre os documentos faltantes estão os estudos dos impactos sobre a população indígena.

Em 4 de maio foi a vez do Rima ser criticado. "O Rima não atende a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo ao diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama", registraram os técnicos. E em mais um parecer, de 20 de maio, eles voltaram a afirmar a necessidade de revisão do Rima.

Apesar das advertências, no mesmo dia 20 de maio Adriano Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama, requisito essencial para a concessão da licença ambiental para o empreendimento. No despacho de aprovação (aceite) dos estudos, Queiroz "libera" a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água.

"Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate", criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. "O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu", complementam.

Assessoria de comunicação
Procuradoria da República no Estado do Pará
ascom@prpa.mpf.gov.br
Fones: 91.3299.0177 / 3299.0148

Um comentário:

Araca disse...

Durante as negociações para a desocupação do prédio do IBAMA em 12 de março de 2008, o técnico denunciado pelo MPF/PA - Adriano Queiroz - disse "que o Estudo do Impacto Ambiental do empreendimento Tijuco Alto era um dos melhores já analisados pelo IBAMA..." Estranhamos muito, pois havíamos lido anteriormente e a qualidade deste EIA era ruim mesmo... agora sabemos o porquê daquela frase infeliz...