EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Sr. Des. Rômulo
por dependência ao Processo20093003930-7
A construção de barragens no Brasil já vem sendo implementado há muito tempo. São construídas principalmente para a geração de energia elétrica, para abastecer o consumo humano. Quando se projeta uma barragem, em que ela começa a sair do papel, as promessas de emprego, de geração de renda, de respeito ao meio ambiente, de desenvolvimento e de indenizações para as famílias que moram nas beiras dos rios, são tidas como essenciais para os empreendedores.
No Brasil, foram construídas mais de 2.000 barragens, e esse discurso do chamado desenvolvimento é visto pela população como uma grande mentira. Além do mais, as indenizações, antes prometidas, passam a ser negadas quando do fechamento dos lagos, privilegiando uma pequena parte, e muitas delas, são literalmente expulsas de suas terras, o que gera um impacto social negativo para as regiões. Prova disso, é que segundo dados, 70% das famílias já expulsas em função da construção de hidrelétricas, até hoje padecem de políticas públicas, e até mesmo, sonham com as promessas das indenizações.
Nesse sentido, as populações ribeirinhas tem constituído ao longo dos anos, mecanismos justos para cobrar as promessas dessas empresas, e pautado um outro modelo de desenvolvimento para as regiões. O tratamento que se tem dado para essas questões, é a impunidade das empresas, a criminalização das organizações e lideranças.
O fato ocorrido em Tucuruí, no último dia 26, quando a polícia militar despeja violentamente as famílias de agricultores, pescadores, do local das eclusas é uma prova disso. Quando a única forma de se pressionar a empresa Eletronorte, governos federais, estaduais e municipais é a luta do povo, para garantir os direitos negados à população, esses são criminalizados, despejados e acusados de inúmeros crimes, tais como: formação de quadrilha, esbulho possessório, sabotagem e assim por diante. Além do mais, trabalhadores e pescadores, lideranças locais, são aprisionados em presídios comuns de Belém, onde se misturam a seqüestradores, assaltantes, estupradores e assim por diante. Esse é caso desses trabalhadores que foram presos no último dia 26, na ação em Tucuruí, sendo 16 homens e 2 mulheres.
Repudiamos a ação da polícia militar, da Eletronorte, dos governos pelo descaso frente a essa ação, bem como, o tratamento a que foram submetidos esses trabalhadores.
Nesse sentido, nos voltamos a este órgão, que traduz o anseio à justiça, com a propósito de obter decisão que reverta as medidas tomadas contra os trabalhadores e trabalhadoras ora detidos e pressionar para que esses possam estar voltando às suas casas, às suas famílias, para que continuem a desempenhar suas atividades, e não, permanecer mais sequer um dia num presídio comum. Exigimos a urgência nos pedidos de Liberdade Provisória e Hábeas Corpus para esses cidadãos, que estão sendo analisados nessa casa.
Em razão de todas essas circunstâncias requeremos a Vossa Excelência que possa fazer cessar a grave violação a que se vêem sendo submetidos aos trabalhadores e trabalhadoras injustamente processados e presos.
Certos de Vosso senso de justiça, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
Belém, 05 de maio de 2009.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Federação Dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI
Colônia Pescadores Z32
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucuruí
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
Comissão Justiça e Paz – CJP
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Federação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – FEAB
Cáritas Brasileira – Regional Norte 2
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
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