Informativo 03 – O VALE DO RIBEIRA E O LICENCIAMENTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE Tijuco Alto

Planejar para que?

O mês é novembro, mas a cena é comum durante todo verão. Ligamos a TV e as notícias mais frequentes são enchentes, alagamentos e deslizamentos. Muitos esbravejam contra as chuvas e o “mau” tempo, mas a causa destes desastres está na falta de planejamento e/ou sua má execução. A cidade de São Paulo é um ótimo mau exemplo. O município foi construído sobre um território com muitos rios e córregos que durante os períodos de chuvas, naturalmente, encheriam. E é isto que acontece, mas a cidade esta sobre estas áreas de alagamento, logo, é ela que fica embaixo d’água. Hoje, para solucionar este problema é preciso grande investimento de recursos financeiros porque há muitos interesses e pessoas envolvidas. Se o município tivesse um planejamento territorial antes de ocupá-lo, estas áreas poderiam ter um outro destino que não o de moradias, por exemplo.

É justamente para evitar que este caos se repita em outros locais que se busca o planejamento do ambiente. Quando falamos de planejamento da Bacia Hidrográfica, tanto a legislação brasileira quanto a do estado de São Paulo, prevêem sua elaboração e execução. Mas antes de planejar é necessário conhecer o que estamos planejando. Conhecer o relevo, o solo e a dinâmica das águas pode ser um bom começo.

Um pouco da História

A história da formação geológica do Vale do Ribeira começou a cerca de 2,6 bilhões de anos atrás. Sua reconstrução retrata momentos bem distintos da formação do Planeta, desde quando todos os continentes estavam unidos até a formação atual, passando por períodos em que a parte interior do Vale era marinha. É desta história que hoje temos relevos montanhosos, relevos apenas ondulados, planícies aluviais, reservas minerais, recursos hídricos, diversidade biológica e cultural.

Relevo e Hidrologia

A Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape pode ser dividida em duas partes, uma do Alto ao Médio Ribeira e outra do Médio ao Baixo Ribeira.

Na parte Alta o relevo é montanhoso e está em franco processo de escavação. Esta escavação, um processo natural, leva a maior profundidade do leito do rio e uma dinâmica hídrica acelerada, com correntezas e turbidez, ou seja, alta energia. Assim, há grande capacidade de transporte e dissipação de sedimentos. Além disso, o relevo acentuado favorece o rápido escoamento superficial das águas. Isto é intensificado pela composição argilosa do solo, uma vez que a argila dificulta a entrada de água, chegando até a impermeabilizar o solo quando ele fica exposto, como no caso das estradas.

Já a parte do Médio e Baixo Vale é composta por planícies aluviais, formadas por um processo de sedimentação. Nestas planícies as águas são calmas e podem concentrar o que foi levado pelo rio das suas partes elevadas. Se houver uma contaminação no Alto vale, por exemplo, prejudicará muito mais o Baixo Vale, uma vez que este tem águas mais lentas e com menor poder de dissipação. Nessa região deverão ocorrer enchentes periodicamente, pois as águas ocuparão todo o espaço do leito do rio.

Este sistema hídrico é único, com muitos rios subterrâneos, formados pelas águas das chuvas que dissolvem as rochas calcáreas. Isto é fácil de observar em um passeio pelo PETAR (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira), onde dentro das cavernas é necessário atravessar alguns rios.

Mas em todo o Vale o Rio Ribeira passa por uma estação chuvosa e outra de seca bem marcada. Com isso a quantidade de água do rio muda, ou seja, a vazão do rio muda. Na época de chuva há uma vazão maior do que na época seca. Um dos fatores que diminui essa diferença de vazão é que quando chove a água da chuva infiltra no solo e durante a seca parte dessa água subterrânea abastece o rio, e ainda assim a vazão do rio é irregular.

No baixo Ribeira ainda há a conexão e formação do Complexo Estuarino Lagunar. Um estuário tem mistura de água doce dos rios, nesse caso principalmente do Ribeira, com a água salgada do mar. Os estuários são tidos como berçários devido ao grande número de animais que ali vivem e/ou se reproduzem aproveitando o grande aporte de nutrientes das águas doces e salgadas. Isto é tão significativo neste estuário, que ele foi classificado como o terceiro ecossistema mais produtivo do Atlântico Sul.

Usos e ocupação

Rochas solúveis (calcáreas), solo argiloso, minérios, rios subterrâneos, relevo montanhoso em escavação seguido de planícies aluviais que inundam e região estuarina, são alguns dos fatores que fazem do Vale do Ribeira uma região rica, mas frágil. Esta fragilidade deve ser entendida para que se possa planejar a ocupação do território sem causar danos futuros, ou ao menos, minimizá-los.

Alguns dos usos atuais são bastante condizentes com esta condição, como as agroflorestas e o turismo, ainda que estes usos possam e devam ser potencializados. A pesca artesanal também tem se mostrado condizente, ainda que o manejo pesqueiro seja mais complexo, principalmente no estuário, onde as espécies marinhas migram para fora desta região e sofrem outras interferências e usos.

Mas muitas formas já causam grande impacto negativo. Muitas pastagens são feitas em terrenos com declive, ou seja, bastante inclinados. Para percorrer os morros, o gado faz trilhas, praticamente como em curvas de nível, que com o pisoteamento leva a escassez do pasto nos caminhos, expondo o solo. Ainda nestas pastagens há períodos de queimada que também expõe o solo e por vezes aumenta o desmatamento. Este dois processos são críticos pelo solo exposto, que com a água da chuva – a qual chega com mais força ao solo já que nada amortece a queda – no solo argiloso leva a maior impermeabilização e rápido escoamento para os rios, impedindo a água de se infiltrar comprometendo a recarga das águas subterrâneas, e comprometendo a vazão dos rios durante os períodos de seca. Além disso, as cinzas escorrem rapidamente para os rios aumentando a acidez das águas.

Processo semelhante acontece nas monoculturas de Pinnus sp. e eucalipto, que precisam de muitas estradas cortando os morros, para poder transportar as toras, dessa forma expõe e compacta o solo argiloso. Mais uma vez a água da chuva passa muito rapidamente, não infiltra e não recarrega as águas subterrâneas, mudando a vazão do rio durante as secas. E isto afeta a bacia hidrográfica toda.

No Médio e Baixo Vale as monoculturas de banana nas planícies, no local da Mata Ciliar, geram contaminação das águas que são consumidas e contribuem ao maior assoreamento do rio.

Tudo isso reforça a necessidade de planejar o uso da Bacia Hidrográfica como um todo, o que neste caso é apenas cumprir a lei.

U.H.E. Tijuco Alto

Um dos riscos, nesta formação montanhosa, é que a barragem nunca encha. Como está sobre solo calcáreo, muito solúvel, pode ter um sistema subterrâneo próximo (isso é difícil de prever) e a água do reservatório dissolve a rocha, passando para outros locais. Isto leva a um comprometimento não apenas da Usina Hidrelétrica, mas também dos usos múltiplos da água na região, uma vez que, a água terá um outro caminho diferente do rio Ribeira.

Se o reservatório encher, devido ao processo de escavação do rio, a barragem pode naturalmente assorear e o seu tempo útil será muito reduzido. Além disso, a criação de estradas levará a maior impermeabilização, em um processo semelhante ao descrito para as estradas de Pinnus sp. e eucalipto. Se isto ocorrer, durante o período de seca terá que ser liberado pouca água, comprometendo o restante do rio e a população que vive dele e de seus recursos.

Dentro do processo de planejamento, como ver a UHE Tijuco Alto? Se fosse feito um plano de uso da Bacia Hidrográfica, todas as questões apresentadas acima e muitas outras informações deveriam ser ponderadas para que nenhum uso comprometesse outro. Diversas entidades deveriam participar da tomada de decisão. Em um projeto com tantos riscos, a sociedade poderia se valer do princípio da precaução. Infelizmente isso não aconteceu.

Mayra Jankowsky