Justiça anula licença para a usina hidrelétrica de Estreito

da Agência Folha

A Justiça Federal no Maranhão anulou a licença de instalação da hidrelétrica de Estreito, na divisa com o Tocantins.

O Ceste (Consórcio Estreito Energia) terá que paralisar as obras até que seja emitida nova licença de instalação pelo Ibama.

O consórcio terá que complementar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) para ampliar a área do reservatório da hidrelétrica.

A desobediência à determinação pode acarretar multa de R$ 15 milhões.

A anulação foi solicitada pelo Ministério Público Federal do Tocantins e do Maranhão e obriga o Ibama a realizar novas audiências públicas nos municípios afetados pelo empreendimento.