Minc anuncia medidas de impacto para acelerar o licenciamento do Ibama

Brasília (17/07/2008) - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, anunciaram várias medidas para acelerar o licenciamento ambiental. As portarias assinadas hoje (17) estabelecem, dentre outras mudanças, prazo legal de no máximo 13 meses para a concessão de licenças, aumento de 60% de técnicos no quadro da Diretoria de Licenciamento, criação dos Núcleos de Licenciamento nas Superintendências Estaduais do Ibama, Protocolo Único para as três instituições que participam do licenciamento, capacitação de técnicos em programa de educação continuada, mudança na composição da Câmara de Compensação Ambiental e definições de novos critérios de cobrança.As medidas apresentadas propõem o reforço do processo de licenciamento ambiental que, segundo o ministro, é o mais importante instrumento de defesa dos ecossistemas e da saúde das pessoas. Elas vinham sendo estudas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Diretoria de Licenciamento e pelo presidente do Ibama desde quando ele era diretor de licenciamento. Hoje ele cumprimentou a equipe pelo resultado apresentado.

O que muda?

Os valores da compensação ambiental serão definidos a partir de um cálculo de gradação de impacto com percentuais diferenciados para cada nível. A compensação não mais será cobrada sobre o custo global do empreendimento e sim, sobre a parcela que realmente impacta o meio ambiente. A Câmara de Compensação Ambiental passará a ter representantes da Confederação Nacional das Indústrias, do Conselho de Reitores e do Fórum de Organizações não governamentais. Na síntese do ministro isso significa “mais legitimidade com a participação da sociedade civil e menos processos na justiça”.
A instituição do Protocolo Único vai concentrar a entrega de processos em uma única fonte que poderá ser acessada eletronicamente pelas Instituições envolvidas no processo de licenciamento; Ibama, Agência Nacional de Águas e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
O Sistema de Licenciamento, Sislic, foi institucionalizado, com isso, haverá desburocratização e transparência. Os documentos dos processos já podem ser acessados eletronicamente pelo empreendedor e pelo cidadão interessado.
Os Núcleos de Licenciamento que serão criados nas Superintendências Estaduais do Ibama vão permitir mais agilidade por aumentar o número de técnicos envolvidos no processo e o melhor acompanhamento dos empreendimentos pela proximidade física e uma visão mais qualificada dos impactos ambientais e sociais de cada local.
E, por último, o aumento no quadro de servidores com a aprovação da estrutura temática para o concurso público que será realizado em agosto, com 225 vagas, sendo 90 delas, para a Diretoria de Licenciamento, um significativo aumento de 60% no quadro de servidores da área.
Com relação às novas medidas a serem implementadas nos procedimentos de licenciamento o presidente do Ibama, Roberto Messias, concorda integralmente com o ministro, Minc, quando ele diz: “É possível ser mais ágil e mais rigoroso no procedimento de concessão de licenças ambientais”.

Janete Porto
Ibama/Sede