Informativo 02 – LICENCIAMENTO DA USINA HIDROELÉTRICA DE Tijuco Alto

Últimos Acontecimentos

No dia 13 de maio, a então Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão do cargo, juntamente com os presidentes do IBAMA e do ICMBio, Bazileu Margarido e João Paulo Capobianco. Carlos Minc assumiu o Ministério, e o IBAMA passou a ser presidido por Roberto Messias Franco, antigo diretor de licenciamento ambiental do IBAMA.

No dia anterior a estas demissões, as instituições do Vale do Ribeira envolvidas na Campanha contra a construção da UHE Tijuco Alto enviaram uma carta ao IBAMA solicitando uma resposta sobre a reunião pública de esclarecimento sobre o parecer técnico favorável ao empreendimento. Esta resposta deveria ter sido dada inicialmente no dia 12 de abril, quando houve a ocupação da sede do IBAMA em São Paulo. A pedido do presidente do órgão, a data de resposta foi prorrogada para o dia 18 de abril, mas até hoje nenhuma resposta foi dada. Também não foi dado nenhum esclarecimento sobre os questionamentos enviados ao IBAMA.

Continuando a discussão e o aprofundando dos conhecimentos sobre os impactos desta UHE, no dia 16 de maio, na USP/São Paulo, houve um seminário com pesquisadores e movimentos sociais. Muitas informações foram passadas e este informativo será uma tentativa de colocar os pontos mais relevantes desse dia.

Brasil - exportador de alumínio e suas consequências

O Professor Célio Bermann mostrou como a produção industrial brasileira de alumínio se insere no processo de globalização econômica. Ressaltou o papel de exportadores de produtos com baixo valor monetário, mas elevado custo energético, ambiental e social. Destacou o papel das hidrelétricas para manter este modelo de desenvolvimento, “baseado na visão equivocada de tratar-se de uma energia “limpa, renovável e barata””. Destacou ainda o equívoco do Estado em reconhecer o papel autoprodutor de energia como uma possibilidade de reduzir a demanda pela geração de energia pelo Estado. Explica que isto não acontece porque as empresas podem buscar a geração de energia pra atender a futuras demandas próprias e com isso sempre há necessidade de gerar mais e mais energia, sem haver folga do sistema. Este equívoco, somado ao papel de exportadores a baixo custo para venda, resulta no alto custo ambiental. A UHE de Tijuco Alto, que nem foi aprovada, já tem um “passivo” deixado pela compra de propriedades do antigo processo de licenciamento. Entre os anos de 1991 e 1994 muitos imóveis foram comprados sob a ameaça da construção da barragem e alagamento das áreas habitadas. O resultado disto não foi a apenas a redução da arrecadação e repasse de verbas a estes municípios, mas também a perda da qualidade de vida das pessoas que se mudaram e redução dos serviços aos que ficaram, como perda de escola e coleta de lixo. O Professor mostrou ainda alguns depoimentos como a da Sra. Ana Néri Bruno do Prado, que negociou a propriedade com a CBA em 1990: “Os compradores da CBA iam de casa em casa à procura de proprietários para fazer oferta de compra. O povo não queria vender porque tinha linha de ônibus, posto de saúde, escola, armazém era povoado de muita gente [...] A CBA procurava na residência para forçar a venda, diziam que a água ia chegar e inundar tudo e quem não vendesse perderia a propriedade”.

Processo de Licenciamento e o aquecimento global

Licenciamento ambiental considerando os marcos atuais: aquecimento global, modelos de consumo e necessidades para um desenvolvimento sustentável. A partir destes pontos o Professor Ortega apresentou algumas pesquisas sobre o altíssimo consumo de petróleo pela nossa sociedade. Seguindo um raciocínio de causa e efeito percebe-se que o alto consumo de petróleo e sua queima leva ao caos climático e este a queda na produção de alimentos. Com isto há necessidade de mais terras agricultáveis o que resulta na perda de biodiversidade, agravando o caos climático e sem resolver os problemas economicos que tendem a aumentar, além de haver um aumento na produção de CO₂ e consequente aumento na temperatura global. Este contexto é atual e vem sendo usado pelo IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - para projetar cenários futuros e soluções para este problema. Dentro destas projeções, o cenário que solucionaria esta problemática é baseado nas soluções locais para a sustentabilidade econômica, social e ambiental. É um mundo que aumenta continuamente sua população a uma taxa menor que a atual, com níveis intermediários de desenvolvimento econômico, e menos rápido, porém mais diverso. Esse cenário está orientado à proteção ambiental e eqüidade social, focado aos níveis locais e regionais. Infelizmente nada disto é considerado no processo de licenciamento. Pelo contrário, UHE Tijuco Alto é uma obra calcada em um modelo desenvolvimentista que não atende as novas demandas. Gera um conflito de uso a água e do solo, e seu passivo ambiental impossibilita e/ou dificulta o uso de outros recursos, mas é o antigo sonho do Sr. Antônio Ermínio de Moraes e é considerada como ambientalmente viável pelo IBAMA.

O RIMA e a Manipulação

O RIMA – Relatório de Impactos Ambientais – deveria conter as informações presentes no EIA – Estudo de Impacto Ambiental – em uma linguagem acessível, para que todos pudessem ler e entender os estudos realizados e os impactos apontados como resultado do empreendimento. Mas não é isto que acontece no caso do RIMA de Tijuco Alto. Segundo o Professor Célio Bermann este RIMA além de apresentar poucas informações sobre os estudos de impactos ele ainda induz o leitor a ver a UHE como A melhor das obras. Considerado por alguns como um gibi, nele a historinha começa quando um tipo de “super-herói” o Tio Juco, leva para uma grande aventura Adriana e Ribeirinho, duas crianças que brincam no Rio. Nenhum dos nomes é mera coincidência. Ao longo do RIMA surgem em vários momentos algumas informações distorcidas, como a frase que o CBA tinha que gerar energia ou que a Usina alagaria “apenas” duas cavernas. Exceto a demanda de poucos por aumento de lucro ninguém obriga a CBA a aumentar sua produção. Segundo o pesquisador, este RIMA não deveria ser aceito pelo IBAMA.

Comunidades Quilombolas – impactos desconsiderados

A Professora Regina Célia apresentou alguns resultados do trabalho conjunto de pesquisadores do Instituto de Biologia da USP realizado nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira no Estado de São Paulo sobre alguns aspectos da saúde destas comunidades. Este estudo mostra, entre outros resultados, uma modificação no modo de vida com consequências negativas, como o elevado índice de obesidade entre as mulheres quilombolas. Ainda que se considere fatores genéticos de pré-disposição a obesidade, a mudança das atividades diárias - de trabalho na roça para o trabalho doméstico – é um fator de destaque, pois entre os homens que ainda fazem roça há uma pequena porcentagem de obesos. Além do abandono da roça outras modificações aconteceram como a introdução de alimentos industrializados de baixa qualidade em troca dos alimentos cultivados, de melhor qualidade. Com base nestes resultados a pesquisadora apontou outros impactos negativos não considerados no Estudo de Impactos, pois a realocação de algumas destas comunidades, além da perda de valores culturais, pode levar a maiores perdas na qualidade de vida. Fica claro que já existem problemas a serem resolvidos e que esta UHE tem grandes chances de potencializar estes problemas.

Uma alternativa sustentável - Geoparques

Antonio Theodorovicz, pesquisador do serviço geológico do Brasil, apresentou o estudo realizado e o potencial da região do Alto Ribeira para abrigar um Geoparque que, somado ao contexto das outras apresentações, poderia ser uma alternativa para um processo de desenvolvimento sustentável. A proposta é baseada no aproveitamento da paisagem e patrimônio geológico-paleontológico como geoturismo, possivelmente de base local, possibilitando tanto a preservação deste patrimônio quanto a promoção de conhecimentos e renda local. Os Geoparques constituem uma rede internacional, assistida pela UNESCO, que podem resultar em uma visibilidade internacional para região. Assim como a Professora Regina, Antonio comentou que ao longo da pesquisa observou outros problemas ambientais no Vale. Destacou o plantio nas margens dos rios, comprometendo a mata ciliar, as plantações de eucalipto, o uso de agrotóxicos, entre outros. Ponderou a necessidade de também resolver tais problemas e mobilizar as pessoas para estas questões, embora alguns eventos e projetos já estejam sendo realizados neste sentido. Em relação à UHE Tijuco Alto, colocou que os impactos como a construção de estradas, a infra-estrutura criada para os trabalhadores durante a construção e o destino destas pessoas podem acarretar problemas a implantação do Geoparque.

Movimentos sociais – troca de experiências e próximas ações

A troca de experiências foi importante para enriquecer o debate e pensar em alternativas e ações futuras. Zé Rodrigues, do MOAB – Movimento do Ameaçados por Barragens - contou sobre o histórico de luta contra este empreendimento, das ações e dos apoios contra a UHE Tijuco Alto ao longo destes vinte anos. Outros grupos, que passaram a atuar neste processo de licenciamento, como o MST, Coletivo Educador do Lagamar, Movimento Humanista e a Frente de Apoio comentaram sobre as ações e conflitos recentes. Ficou claro entre os participantes que esta é uma obra inviável, da qual somente o grupo Votorantim será beneficiado e a população do Vale do Ribeira será prejudicada. Assim, os movimentos sociais seguem em unanimidade com a certeza que não há como pensar em negociações e medidas compensatórias. Entre as ações futuras decidimos buscar órgãos internacionais que possam atuar para impedir este empreendimento.