AGB-SP Associação dos Geografos Brasileiros - Seção São Paulo, manifesta repúdio à licença concedida pelo IBAMA!

Carta de Repúdio à Licença Prévia concedida pelo IBAMA para a Construção da Barragem Tijuco-Alto (SP)

A diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo (AGB-SP) vem a público manifestar sua posição contrária à licença prévia concedida pelo IBAMA para a construção da primeira barragem (Tijuco-Alto) no Rio Ribeira do Iguape, estado de São Paulo.

A comunidade geográfica vem acompanhando os debates que envolvem a construção da referida barragem desde o princípio. O caráter científico, político, técnico e a estrutura democrática e plural da AGB têm permitido diálogos com as comunidades caiçaras, remanescentes de quilombolas, comunidades indígenas, bem como com as entidades e representações da indústria nos debates e fóruns que promovemos e participamos.

Nesse contexto manifestamo-nos, pontuando que:

- Após as audiências públicas ocorridas em julho de 2007 foram apontadas falhas metodológicas no EIA-RIMA, como um subdimensionamento dos impactos na região de Cananéia e Iguape, com possíveis impactos sobre a produção pesqueira e o equilíbrio ambiental local.

- Equívocos na metodologia de identificação de impactos sobre as numerosas cavernas na região. Vale a pena lembrar que a legislação federal (Decreto nº 99779/90) proíbe a instalação de qualquer obra que ameace a integridade física de cavernas naturais.

- A ANA (Agência Nacional de Águas) tem o entendimento de que precisa ser revalidada a concessão feita desde 1988 para o uso da água, considerando que o projeto inicial da CBA foi alterado.

- A usina teria como única função fornecer energia para a CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), situada na cidade de Alumínio (SP). Sua finalidade privada implica na desapropriação de mais de 500 famílias, sobretudo agricultores familiares.

- Esse projeto será o primeiro barramento no único rio livre de grandes intervenções do estado de São Paulo.

- A região faz parte de uma das maiores áreas de Mata Atlântica ainda existentes no Brasil.

- Na região vivem dezenas de comunidades remanescentes de Quilombos que serão removidas de seus locais tradicionais.

- Caso a licença efetiva seja aprovada pelo IBAMA, o mesmo estará descumprindo uma recomendação expressa pelo Ministério Público Federal, que considerou impróprio o EIA-RIMA apresentado, pois havia um subdimensionamento dos impactos na região.

Consideramos que a riqueza dos bens naturais deve estar a serviço do bem coletivo e sensíveis ao equilíbrio ambiental, especialmente num dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do estado de São Paulo e do Brasil e não a favor de empresas ou interesses privados.

Reafirmamos a necessidade de considerar com mais rigor e respeito os modos de vida tradicionais da área, com os quais nos solidarizamos.

A Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo soma-se às notórias iniciativas da sociedade civil e dos movimentos sociais, coloca-se à disposição para o debate com as instâncias governamentais competentes e solicita urgente intervenção do Ministério Público na presente questão.

Diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo