Informativo mensal sobre o processo de licenciamento ambiental da usina Hidrelétrica de Tijuco

Aos que tiverem mais interesse acessar:
terrasimbarragemnao.blogspot.com
http://www.socioambiental.org/ins/camp/Ribeira/tijuco

Últimos textos publicados sobre o empreendimento:
http://www.revolutas.net/
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=531

Um brevíssimo Histórico

Para quem ainda não sabe, a construção da Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto, há vinte anos, faz parte dos planos da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do Grupo Votorantim, de propriedade do empresário Antônio Ermírio de Moraes. Sua instalação é almejada para o rio Ribeira, na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná. Este é o único rio de médio ou grande porte do estado de São Paulo sem barragem. Até o momento, este empreendimento não foi realizado por falta de licença ambiental, em razão da interferência dos órgãos ambientais e da pressão de movimentos pró-rio sem barragem. Inicialmente eram propostas quatro Usinas, mas no momento apenas uma está sendo licenciada: Tijuco Alto.

O que está acontecendo?

O processo de licenciamento está em andamento e, em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um parecer técnico final favorável à emissão da Licença Prévia (LP) e à construção da Usina. Segundo este parecer técnico, antes da LP ser concedida é necessário que a Agência Nacional de Águas (ANA) permita o uso da água (um bem de todos) emitindo uma nova outorga. Além disso, o Cecav/ICMBio - Centro de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - atendendo a legislação, reafirmou a impossibilidade de alagar qualquer caverna, fato que impossibilitaria o empreendimento. No entanto, ao visitar o site deste centro encontra-se uma proposta de alteração deste decreto, para que o uso de algumas cavernas não fique tão impossibilitado. Participam desta elaboração representantes dos Ministérios: do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Minas e Energia (MME). Se esta mudança for aprovada este impedimento deixará de existir.

Os movimentos contra a implantação desta UHE ocupou a sede do Ibama, em São Paulo, no dia 12/03, ao mesmo tempo em que outros integrantes do movimento negociaram com a diretoria do Ibama uma reunião pública, a ser realizada no Vale do Ribeira, para esclarecer a conclusão favorável do parecer técnico. Nesta negociação, realizada nos dias 12 e 13, ficaram estabelecidos dois prazos: questionamentos relativos ao parecer técnico a serem enviados até dia 17/04 e uma resposta, a ser dada no dia 18/03, sobre a realização ou não de uma reunião pública. Infelizmente até hoje, 24/04, os representantes do Ibama não responderam sobre esta reunião, descumprindo o acordo com os movimentos. Por outro lado, houve um grande esforço na elaboração de questionamentos, entregues no prazo combinado.

Se a LP for concedida ainda será necessário conseguir a declaração de Utilidade Pública, dada pelo poder público federal, previsto legalmente para Usinas Hidrelétricas, ainda que o uso desta energia seja UNICAMENTE para aumentar a produção de alumínio da CBA.

Má sorte ou coerência?

Em audiência pública chamada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, realizada em outubro passado, o Secretário executivo do MMA e presidente interino do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, João Paulo Ribeiro Capobianco, ao discursar sobre a importância dos estudos em toda a Bacia Hidrográfica e dos estudos de viabilidade ambiental antes de iniciar o licenciamento de usinas hidrelétricas citou o caso de Tijuco Alto:

“Um dos exemplos mais famosos, o Deputado Ricardo Tripoli conhece bem, é o de Tijuco Alto, que tramitou no Governo de São Paulo durante 8 anos e agora já está no Governo Federal também há 8 anos, sem que haja solução para o empreendimento. Se tivéssemos tido estudo de bacia e de viabilidade, certamente esse empreendimento seria descartado de início, e não haveria a outorga que foi concedida ao grupo empresarial de São Paulo que agora busca a sua licença.”

Ainda nesta audiência ele colocou a impossibilidade de instalar um UHE em Unidades de Conservação, ou em locais que possam afetá-las. Para azar dos moradores do Vale do Ribeira este tipo de estudo não será feito e não será possível afirmar que se UHE afeta as diversas unidades de conservação e o restante da Bacia.

Azar também pelo fato do Estudo de Impacto Ambiental “provar” que este é o ÚNICO local viável para a construção da UHE Tijuco Alto, ainda que esta Bacia Hidrográfica seja propensa a fortes processos erosivos; ainda que exista um “estoque” de chumbo “passivo” de antiga mineradora na área a ser alagada, que coloca a população da bacia em risco; ainda que o relevo seja cárstico e outras cavernas possam ser alagadas; ainda que alguns pesquisadores afirmem que a produção pesqueira no litoral será afetada, comprometendo a economia da região estuarina-lagunar; ainda que esta região seja um Patrimônio Natural da Humanidade; ainda que....

Mas se o leitor for atento, já concluiu que não há azar para esta população, pois se o problema é a data da lei, o problema está resolvido! Uma vez que o estudo contemplando a Bacia Hidrográfica e UCs não foi realizado porque a legislação é posterior ao pedido de licenciamento, a alteração (se houver alteração) do decreto que protege as cavernas também será. Assim, basta o MMA, e provavelmente o próprio Capobianco, manter a coerência que este decreto modificado não será válido para este empreendimento. Ou teremos um estudo para toda a Bacia Hidrográfica e suas diversas Unidades de Conservação. Resta saber o que será: má sorte ou coerência?

Mayra Jankowsky